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Tribunal Regional Eleitoral dá sinal verde para candidatura de Tadeu Palácio
Com cinco votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu pelo deferimento da candidatura de Tadeu Palácio (PP), da coligação "Construindo uma Nova História". A Corte Eleitoral definiu que não é competência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apreciação de contas de gestão de prefeito e sim, da Câmara de Vereadores, e rejeitou o recursos do candidato a vereador do PRTB, Genival Alves, autor do pedido de impungnação de Tadeu Palácio.O julgamento do recurso interposto por Genival começou na segunda-feira (13), com voto do relator, juiz José Carlos Sousa Silva, e o corregedor-eleitoral, desembargador José Bernardo Rodrigues, favoráveis pelo desprovimento do recurso e deferimento da candidatura. O relator defendeu que o julgamento de ex-prefeito no TCE está suspenso, e não pode prejudicá-lo no processo eleitoral enquanto a questão não for decidida. O juiz federal Nelson Loureiro, que havia pedido vistas e adiado a sua decisão para a sessão da manhã de ontem, 14, manifestou o único voto contra a legalidade da candidatura de Tadeu. Loureiro acredita que a Constituição Federal prevê que as contas dos prefeitos devem ser analisadas pelo TCE, o que no caso de Tadeu já aconteceu e está comprovada através de acórdãos. O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pelo indeferimento, no dia 7 de agosto. Na sessão da tarde de ontem o julgamento teve fim. Os juízes Luiz de França Belchior, Sérgio Muniz e José Jorge Figueiredo dos Anjos, seguiram o voto do relator. Sobre a decisão final do TRE o candidato Genival Alves assegura recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Momentos antes da divulgação do resultado, o advogado de Tadeu Palácio, Paulo Helder, dizia-se estar otimista com relação a decisão do processo. "Estamos muito tranqüilos, Já houve duas decisões do TSE afirmando que o Tribunal de Contas dá o indicativo, informando se a conta foi aprovada ou não. É a Câmara que aprova", declarou o advogado. Helder opinou ainda ser injusto caso houvesse indeferimento da candidatura de seu cliente. "Estão jogando a responsabilidade dos Secretários ao Prefeito. Com uma cidade com quase um milhão de habitantes, eram os representantes das secretarias quem fazia os repasses de pagamento. Tadeu sequer assinava cheque", afirma. Sobre as especulações geradas com a ausência do advogado no primeiro dia de julgamento, informou estar doente e por isso não pode comparecer. Enquanto tinha o destino da candidatura definido pelo TRE, Tadeu Palácio cumpriu a agenda de atividades de campanha e ao saber da decisão afirmou que sempre esperou por um desfecho favorável a ele na corte eleitoral maranhense. "Sempre acreditei na justiça da minha terra, que em todos os momentos se posicionou de uma forma clara. Acredito que essa decisão reflete o desejo de toda a população, pois minha candidatura não é um projeto pessoal, mas de toda a cidade que quer a nossa volta", comentou
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