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segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Justiça cria limites para a greve de policiais federais



O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin concedeu uma liminar que cria limites para a greve dos policiais federais, que já dura 46 dias. A decisão do magistrado determina que as atividades em portos e aeroportos devem contar com 100% do efetivo. Também têm de ser atendidas em sua plenitude as necessidades da Justiça Eleitoral nos preparativos para as eleições municipais. Esses serviços foram considerados essenciais.
A liminar do STJ também prevê a manutenção de 70% do serviço nas atividades da Polícia Judiciária, de inteligência e em unidades de fronteira; 50% nas funções de Polícia Administrativa; e 30% nas outras tarefas. Caso os percentuais mínimos não sejam cumpridos, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) está sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
Segundo a Fenapef, a greve prossegue porque o governo não está disposto a negociar. Os policiais, que querem uma reestruturação no plano de carreira, têm uma assembleia marcada para a próxima semana.

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